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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 10:34
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.073, de 3/04/07

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:20
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 13:44
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:12
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 14:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 18:22
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 20:38
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:04
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 15:41
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 09:14
TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:04
Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador
O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

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